Brasil

APUNHALADO / O BRASIL APUNHALADO COM UMA PENA DE OURO!

(Clque para saber mais)

GOIO-EN, O CAMINHO E TEMPO. (Link com a Editora Viseu)

O Brasil apunhalado com uma Pena de Ouro.

O presidente Lula, ao que parece, está um tanto deslumbrado com os rapapés que recebe em seus entendimentos com a Argentina, mas deve tomar muito cuidado para não se tornar um novo Quintino Bocaiuva. 

Os presidentes Lula, do Brasil, e Alberto Fernandez, da Argentina, anunciaram estudos para uma nova moeda sul-americana compartilhada. Segundo disseram à imprensa, “esta moeda binacional teria a finalidade de reduzir a vulnerabilidade externa dos dois países em transações comerciais e financeiras.”

Quem conhece a história das tormentosas relações entre o Brasil e a Argentina ficou com a pulga atrás da orelha. 

Começa que o Brasil não tem vulnerabilidade externa com que se preocupar.

Assim fica claro que este arranjo tem o único propósito de levar o Brasil a assumir o risco do crédito com a Argentina, já que é este o país que convive com uma escassez crônica de dólares.

O indigitado Quintino Bocaiuva era senador e virou Ministro do Exterior da recém proclamada república brasileira em 1889. República essa cuja primeira providência, após abater a monarquia brasileira, foi embarcar o embasbacado ministro no encouraçado Riachuelo, o maior navio da marinha brasileira de então, para levá-lo com toda a pompa e circunstância até o Prata para apunhalar o Brasil pelas costas!.

E o fez em grande estilo. Vaidoso, sedento de glórias, como o descreveu o Barão de Ladário, foi recebido com mesuras, adulado, bajulado, paparicado com festas e banquetes e, por fim, não de se pejou de assinar, faceiro e pampeiro, o tratado que dava de mão beijada aos Argentinos um pedaço dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina. 

E não só apôs sua rebuscada assinatura de Calabar no tratado, como o fez com uma esplendorosa pena de ouro. Peça única, ornada de pedras preciosas e trabalhada pela mais refinada ourivesaria, num gesto fútil de reverência que o Plenipotenciário Quintino Bocaiuva concedeu ao presidente da República Argentina Miguel Juarez Celman. 

O Jornal o Estado de S. Paulo de 26 de janeiro de 1890 revelava na primeira página aquela perversidade:

Trocaram-se ante-ontem as últimas notas entre os srs. Bocayuva e Zeballos sobre a questão de Missões.

Zeballos oferecerá em nome do governo argentino a Bocayuva, para assinar o tratado, uma artística pena de ouro, assinando aquele tratado com a pena que o presenteou Juarez Celman. 

Certa vez o Papa Argentino observou que Deus é brasileiro. Ele haverá de saber melhor do que ninguém, pois foi só graças aos céus que esta despudorada manobra não prosperou e acabou anulada pelo congresso brasileiro.

É certo que a rivalidade do Brasil com a Argentina foi herdada da rivalidade entre Portugal e Espanha e, portanto, vem desde os tempos coloniais, mas no episódio da Questão de Palmas ou, Questão das Missões, como queriam os argentinos, os eventuais entendimentos coloniais serviram só como pretexto para maquinações e pleitos muito além dos acordos estabelecidos entre as matrizes Europeias. 

A verdade é que Argentina sempre viu o Brasil com olhos gulosos. 

O Brasil é um oponente grande e simplório. Um colosso amórfo, dominado por um desmesurado complexo de inferioridade, o famoso “complexo de vIra-latas”, de que falava Nelson Rodrigues. 

O efeito desse complexo é que tem governantes brasileiros, ávidos do glamour fugaz e de uma pitada de aplauso, bem no espírito da canção Folhetim do Sérgio Buarque de Holanda, que estão sempre prontos à fazer concessões e entregar o ouro por uma coisa atoa.

 A Argentina, por seu lado, trata de defender seus interesses, o que seria mesmo de esperar. 

A questão, porém, é que o país vizinho frequentemente se conduz de forma sobranceira e egoísta, sendo useira e vezeira em menoscabar nosso país. 

Esta relação tóxica é parte de nossa tragédia latino-americana. Tragédia, aliás, que alcança todo o continente. Vale lembrar que o ex-presidente Mexicano Porfírio Diaz, reclamando dos americanos, exclamou:

“Pobre México. Tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”.

De nossa parte aqui, seria o caso de exclamarmos “Pobre Brasil, tão longe dos Estados Unidos e tão perto da Argentina”. 

Mas voltando à tentativa Argentina de se apossar de parte dos territórios do Paraná e Santa Catarina, que originaram a momentosa Questão das Missões, pode-se afirmar que este foi um embate emblemático. 

O território dos Campos de Palmas estava pacificamente nas mãos do Brasil. 

Os bandeirantes paulistas tinham circulado por ali desde o século XVI. Em 1839, com a substantiva participação do Cacique Victorino Condá ajudando a pacificar os Kaingang, estabeleceram-se no Campo de Palmas 37 fazendas, as quais, em 1850, já tinham cerca de 36.000 cabeças de gado. 

Vale lembrar que os Kaingang, também chamados de coroados e bugres, que habitavam a área, sempre se afirmaram brasileiros. Eles haviam se relacionado bem com os portugueses até porque eram inimigos dos Guarani, índios aliados dos espanhóis. 

Em 16 de março de 1837 a Assembleia Legislativa de S. Paulo criou um destacamento de Policiais Permanentes para o fim específico da ocupação daqueles campos.

Em 1845, Manuel da Fonseca de Lima e Silva, o Presidente da Província de São Paulo, com visão e descortino de estadista, tomou a iniciativa da construção do Caminho de Goio-En, o caminho de tropas entre os Campos de Guarapuava e as Missões de São Pedro do Rio Grande do Sul, como informa em seu Relatório para a Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 7 de janeiro de 1845: 

“Compartindo o interesse que vos inspirou a ideia de abertura de uma nova comunicação entre esta Província e a de S. Pedro do Sul pelo território situado a sudoeste do Campo de Palmas, encarreguei esta comissão ao Cidadão Francisco Ferreira da Rocha Loures, homem empreendedor e ativo e que, pela circunstância de residir naquelas imediações me parece para isto precisamente habilitado.” 

Manuel da Fonseca de Lima e Silva, que seria o futuro Barão de Suruí, se encarregou ainda de arregimentar o apoio do Presidente da Província vizinha de São Pedro do Rio Grande do Sul, Luiz Alves de Lima e Silva, o então Conde de Caxias, que vinha a ser seu cunhado e sobrinho. 

A esse respeito o Conde de Caxias, informa em seu relatório a Assembleia Provincial gaúcha de 1846 que:

Por este meio tempo veio ter a esta Província o Tenente Francisco Ferreira da Rocha Loures, encarregado pelo Governo Provincial de S. Paulo de explorar o terreno e abrir uma nova estrada por conta daquela província… 

Mas voltando ao relatório de 1845 do Presidente de São Paulo, este informa que vai fazer mais uma estrada naquela região, agora ligando os Campos de Palmas com a Argentina. 

Na justificativa ele esclarece: 

“Aberta essa estrada, ela pode sobretudo melhorar a posição do Brasil acerca da solução das antigas questões de limites naquela parte do Império.”

Observem que ele, ao falar das questões de limites naquela parte do império se antecipa em décadas as futuras reinvindicações dos argentinos sobre os Campos de Palmas.

Tanto é fato que cinquenta anos depois, o Barão do Rio Branco, ao defender os direitos do Brasil aos Campos de Palmas, reconhece a importância da iniciativa do Presidente da Província paulista:

Em 1845, por ordem do presidente de São Paulo, general Manuel da Fonseca Lima, depois barão de Suruí, se deu começo à abertura da comunicação com o Rio Grande do Sul, pelo passo do Goio-En e por Nonoai. 

O general Caxias, então presidente do Rio Grande do Sul (outra província brasileira), animou e auxiliou esses trabalhos.

Foi na segunda metade do século XIX que cresceram os olhos dos argentinos. Especialmente ao se darem conta que a ausência de uma fronteira bem demarcada na região lhes dava oportunidade para turvar as águas e criar confusão. 

Conjeturaram que uma artimanha bem bem-sucedida lhes daria um naco de 30.621 km2 de uma das regiões mais férteis e promissoras de todo o continente. 

Ou seja, valia o esforço! 

Os limites territoriais das possessões de Portugal e Espanha na América Meridional haviam sido definidos pelos tratados de Madri de 13 de janeiro de 1750 e pelo de Santo Ildefonso, de 1º de outubro de 1777

Nos tratados consta que a divisa entre o Brasil e Argentina / no trecho entre os rios Uruguai e o Iguaçu seria feita pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. 

Na condição de herdeiros destes tratados, tanto o Brasil como a Argentina tinham que aceitar estes rios como limite entre os dois países. 

Acontece que os mapas daquela época eram pouco precisos e a Argentina se aproveitou deste pretexto para, com base em mapas de encomenda e argumentos especiosos, questionar a localização dos rios que fariam a divisa e passou a alegar que o rio brasileiro de nome Chapecó é que seria o verdadeiro rio Peperi-Guaçú e o de nome Chopim é que seria o verdadeiro rio Santo Antônio daquele tratado de fronteiras.

Em 1882 a Argentina tentou dar uma de joão sem braço. Fez uma lei dividindo o Território das Missões argentino em cinco departamentos administrativos e incluiu na divisão o território brasileiro dos Campos de Palmas. Na lei são designados como limites os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, porém acontece que a Argentina atribuiu estes nomes aos rios Chapecó e Chopim, que ficam no meio dos Campos de Palmas. 

Ora, a falsificação era flagrante e o governo imperial se recusou a aceitar os mapas falseados que a Argentina apresentava. 

A Argentina, por seu turno, usava sua representação diplomática na capital do império para obter apoio e tentar convencer o governo imperial a abrir mão daquele território. 

Apesar de seus esforços, contudo, estava cada vez mais evidente que sua narrativa não convencia e seus argumentos não seriam aceitos pelo império do Brasil.

Uma evidência é a notícia dada pelo Jornal O Estado de São Paulo publicando em 6 de setembro de 1882 um despacho de seu correspondente em Buenos Aires: 

Diz La Pátria Argentina, que o dr. Avellaneda comunicou ao seu governo que o gabinete imperial não estava disposto a submeter a arbitramento a questão das Missões por considerar que não admitem dúvidas os direitos que têm o Brasil sobre aquele território.

Mas a Argentina não dava trégusas. Em 7 de setembro de 1889, o governo imperial, buscando apaziguar os ânimos e confiante em seus direitos, aceitou um acordo baseado em dois pontos:

1.               Seria feita uma nova expedição para verificar se os rios Chapecó e Chopim corresponderiam, de fato, aos rios da divisa descritos nos tratados originários, e

2.               Caso o Brasil não aceitasse estes rios como divisa a questão seria levada para a arbitragem do presidente norte-americano.

O prazo para a expedição trazer provas seria de 90 dias, contados a partir da ratificação do tratado, o que ocorreu em 5 de novembro de 1889.

Para o Brasil a questão parecia resolvida. Seus geógrafos, astrônomos, demarcadores e especialistas sabiam que a missão de reconhecimento seria feita nos rios errados a Questão das Missões iria para a arbitragem.

Já os argentinos tinham pressa. O tempo estava correndo contra eles, e eles também sabiam que a missão de reconhecimento era um embuste, assim como sabiam que, salvo a improvável hipótese de convencer o presidente Cleveland a decidir em favor de um embuste, estavam perdidos. 

Desse modo, a última esperança que lhes restava residia na mudança do regime de governo no Brasil.

E eis que então acontece o mais chocante. 

É difícil avaliar influência dos agentes argentinos na derrubada da monarquia brasileira, 

O que é sabido, no entanto, é que o golpe republicano que derrubou a monarquia se deu em 15 de novembro de 1889. 

E havia mais coisas sórdidas entre o céu e a terra: 

A começar pela suspeitíssima certeza dos Argentinos de que, no final, ganhariam uma “província à nossa custa”, como havia dito Bocaiuva quando que ainda era tido como o “príncipe dos jornalistas”, com como relata o Barão de Ladário nos artigos publicados no jornal A Tribuna e encaminhados aos senadores no final de 1890.

Por exemplo, no grupo da comissão demarcadora que explorava os rios Chapecó e Chopim, um oficial argentino disse em um jantar “que seus patrícios muito desejavam que o Brasil se constituísse em república, porque então seria fácil anexar o Rio Grande do Sul à Confederação Argentina.”  

Vejam, os argentinos não somente queriam tomar 30.621 km2 dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina, como pensavam criar uma cunha separando o Rio Grande do Sul do restante do país e, assim, facilitar a anexação do Rio Grande do Sul ao seu país. 

Um outro oficial superior argentino afirmou, referindo-se aos Campos de Palmas:

“Isto será nosso, ou por bem ou pelas armas”.

Ademais, é preciso reconhecer que, naquela conjuntura, os argentinos avaliavam melhor do que os cosmopolitas republicanos do Rio de Janeiro a importância do território em jogo e qual o potencial futuro dos Campos de Palmas. 

De toda forma, o governo republicano fez o que a Argentina esperava. Em sua primeiríssima iniciativa internacional, atropela o tratado de arbitramento assinado pelo império, aceita sem pejo as demandas argentinas e manda o Ministro Quintino Bocaiuva dividir com os argentinos o território dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina. 

E foi o que ele fez!

Vejam a linha de tempo da ignomínia republicana: 

Em 7 de setembro de 1889 o governo imperial assina o Tratado de Arbitramento que leva a Questão das Missões para decisão do Presidente dos Estados Unidos;

Em 05 de novembro de 1889, 58 dias depois, o congresso brasileiro ratifica o tratado de arbitramento;

Mais 10 dias e chegamos ao fatídico 15 de novembro de 1889. Nesta data os ativistas e militares dão o golpe, derrubam a monarquia e proclamam a república. O Marechal Deodoro da Fonseca assume a presidência e Quintino Bocaiuva se torna Ministro do Exterior.

Vem dezembro, Festas, Natal e Ano novo. Já em 14 de janeiro de 1890 o Encouraçado Riachuelo leva Bocaiuva ao encontro de seus parceiros argentinos para assinar o tratado de cessão do território. 

Outros 10 dias e em 25 de janeiro, o plenipotenciário é recebido com banquete em Montevidéu, onde assina com a tal aparatosa pena de ouro o infame tratado em que o Brasil cede para a Argentina metade dos territórios dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina.

Em seguida viaja ao encontro do presidente argentino.

O jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 6 de fevereiro de 1890 publica um despacho vindo de Buenos Aires informando que Quintino Bocaíuva tinha sido homenageado com um banquete pelo presidente Juarez Célman, na noite de 3 de fevereiro. 

Segundo o despacho, “houve durante o banquete a máxima alegria e expansão fraternal, levantando-se muitos brindes ao Brasil e a República Argentina, firmando-se assim um acordo tácito para a manutenção da paz e a prosperidade das duas poderosas nações sul-americanas.”

Não surpreende que tenha havia máxima alegria e muitos brindes fraternais. A argentina estava conseguindo barato uma nova província formada com metade do território dos estados do Paraná e de Santa Catarina arrancados do Brasil por intermédio do homenageado, Quintino Bocaiuva, que é de se supor, não estava lá de graça.

O inacreditável é que esse recém-empossado Ministro de Relações Exteriores nada mais útil tivesse a fazer além de ir sabujar os vizinhos do Prata por mais de um mês, circulando entre Montevidéu, Buenos Aires, Córdova Tucumán e outras paragens do Prata em que foi homenageado por banquetes, eventos, convescotes e festas variadas. É ridículo registrar que o plenipotenciário viajou em 14 de janeiro, assinou o tratado no dia 25, em Montevidéu, viajou 700 quilômetros para ir visitar o presidente Argentino em sua residência em Córdova, voltou a Montevidéu em 16 de fevereiro para ali passar o carnaval e só então, feliz e pampeiro, regressar ao Rio de Janeiro em 25 de fevereiro, onde, para, estupefação geral, resolve deixar o posto de Ministério do Exterior, conforme noticiou o Jornal Estado de S. Paulo do dia 26 de fevereiro.

O país estava atordoado. A notícia da desfaçatez fazia ferver o sangue dos brasileiros.

O Barão de Ladário, em seus artigos no Jornal a Tribuna condenando o tratado, conta que o dito plenipotenciário teria asseverado: 

que não se podia atender, ao liquidar-se o litígio, à questão pura e simples dos direitos a certas linhas de fronteiras, mas e preferentemente à que se prendia aos interesses momentosos da nova situação do país.

Trocando em miúdos: Quintino Bocaiuva, com espantosa cara de pau, revela que a república ia dar metade dos estados do Paraná e Santa Catarina aos Argentinos porque era do interesse momentoso do novo governo republicano. 

O Barão do Rio Branco, o defensor da causa brasileira em Washington informa que: 

“Na República Argentina esta solução foi festejada com grande entusiasmo. No Brasil, porém, ela produziu o mais profundo sentimento de dor e levantou unânimes e veementes protestos.” 

Mas é claro que haveria alegria e festejos na argentina com um presente deste tamanho,  mas graças a mobilização do povo e aos protestos da imprensa, o Congresso Brasileiro rejeitou o tratado Bocaiuva por 142 votos contra 5 em sessão de 10 de agosto de 1891.

O passo seguinte foi o envio da Questão das Missões para o arbitramento do presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland. 

Lá, em Washington, mercê do Deus que é brasileiro, como reconhece o citado Papa argentino, a defesa da causa brasileira coube ao nosso mais insigne diplomata, o Barão do Rio Branco.

E enquanto o Rio Branco buscava fundamentar as razões brasileiras reunindo documentos e provas, os Argentinos, sob a liderança de Estanislao Zeballos, faziam intensa campanha de relações públicas tentando ganhar a questão na base do tapetão. 

As vésperas da decisão do presidente Cleveland, a Argentina ofereceu um banquete de gala para a alta sociedade norte-americana e, num gesto de insólita soberba, mimoseou cada uma das damas presentes com uma joia de ouro e diamantes posicionada em frente ao seu lugar na mesa do banquete.

Mesmo assim não adiantou.

Em 6 de fevereiro de 1895 o presidente dos Estados Unidos Grover Cleveland emitiu sua sentença, dando ao Brasil a posse definitiva dos atuais territórios do Paraná e Santa Catarina. Foi a primeira grande vitória de nosso maior diplomata, o Barão do Rio Branco.

Um pequeno documentário mostrando a documentação reunida por Rio Branco é mostrado no vídeo Oeste Fértil, o Legado do Barão do Rio Branco, no canal Goio-En do Youtube.

E se você quiser conhecer mais histórias sobre a conquista do Oeste Fértil brasileiro e sobre o desenvolvimento do Alto Uruguai Gaúcho e dos oestes de Santa Catarina Paraná, conheça o meu livro Goio-En o Caminho e o Tempo da editora Viseu. É uma boa pedida.

Muito obrigado.

Presidencialismo, a Pedra de Sísifo que nos desgraça

Ninguém aguenta mais
Ninguém aguenta mais este castigo.

Um mau sistema destrói uma boa pessoa todas as vezes. Todas as vezes.(Edwards Deming)

O que explica que o Brasil, um país de proporções continentais, dotado de imensas riquezas minerais, uma natureza exuberante e a maior área agricultável ainda não explorada do planeta viva imerso em crises intermináveis, corrupção endêmica e pobreza acachapante? A praga endêmica que desgraça o Brasil tem um nome: presidencialismo. 

O presidencialismo é a nossa condenação de Sísifo. Sísifo, como sabem, vem a ser aquele personagem da mitologia grega que foi amaldiçoado pela eternidade a repetir a penosa tarefa de empurrar uma pedra até o topo de uma montanha, sendo que, toda vez que estava prestes a alcançando o topo, os deuses a empurravam de volta, montanha abaixo. E Sísifo tinha que começar tudo de novo. Segundo a mitologia, este destino maldito o perseguiria pela eternidade.

Nosso presidencialismo, como a pedra na lenda de Sísifo, é o nosso castigo pelo desapreço que temos com a seriedade e nosso pendor pela demagogia. Nosso presidencialismo chinfrim nunca deu certo e nem vai dar. Trata-se de um sistema de governo que é defeituoso por concepção. É ruim por design. Foi adotado por pura imitação do sistema americano, que, como salta aos olhos, também lá não funciona direito. E, para piorar as coisas, o copiamos mal.

O teste da boa árvore.

De tantas causas possíveis, como saber que o nosso problema maior é, de fato, o presidencialismo? Não seria o excesso de partidos? Não seria o voto proporcional? Não seria nossa cultura? 

O presidencialismo é um arranjo de governo que concentra poder demais em uma só pessoa. O Presidente é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e Chefe do Executivo, funções que o Parlamentarismo divide exatamente para evitar a tentação de arroubos do tipo “quem manda sou eu”. É frequente, no presidencialismo, a ascensão de políticos “personalistas” que tentam desmontar os arranjos democráticos de forma a acumular mais poderes e continuar no poder. A respeito deles advertia Lorde Acton: “O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

A Bíblia, ainda que uns tantos questionem sua validade como livro religioso, é reconhecidamente um compêndio do conhecimento humano milenar. Em Mateus 12:33 se encontra uma destas pérolas do saber universal: pelo fruto se conhece a árvore. (Segundo o texto bíblico: “Ou fazei a árvore boa, e o seu fruto será bom; ou fazei a árvore má, e o seu fruto será mau; porque pelo fruto se conhece a árvore.”) Ora, basta olharmos para a tristemente conturbada história do presidencialismo brasileiro para concluir que estamos diante do pior tipo de árvore existente no rol das democracias. 

A verdade é que o presidencialismo à brasileira é um queijo…Suíço!. Tem buracos e brechas de todos os tamanhos e tipos. O dito “presidencialismo de coalisão” outra coisa não é que um “presidencialismo de corrupção”, um “presidencialismo de rapina”. Um bando de bucaneiros da política que se mancomunam para negociar seu apoio e assumir cargos onde possam “meter a mão”. Nada explica melhor este propósito de fazer tudo como arremedo que a célebre afirmação do Delúbio Soares, o ex-presidiário que chefiou as finanças petistas de 2000 a 2005. O finório, respondendo aos que queriam que publicasse na internet a demonstração financeira do partido, disse: “transparência assim é burrice”. Pois é na mesma linha que os corruptos fogem de um sistema democrático transparente, imunizado contra a corrupção:  “DEMOCRACIA ASSIM É BURRICE”!

E, claro, um sistema tão vulnerável aos assaltos dos “pais da pátria” tende a viver em um clima de divisão de botim permanente. Tanto que, no Brasil do século passado, este rocambole institucional nos trouxe 22 grandes crises e rupturas, entre golpes, revoltas, revoluções, movimentos militares, impeachment e congêneres. E foram sete constituições diferentes. Neste século XXI, que até começou auspicioso, com o primeiro governo Lula seguindo as pegadas do governo de FHC, a obtusa ambição petista de perpetuar-se no poder logo descambou para a corrupção mais desenfreada. Produziu Dilma e seu impeachment, desencadeou a Lava Jato, levou a uma crise permanente durante o Governo de Michel Temer, promoveu a inédita “eleição por facada” de Bolsonaro e agora nos condena a viver uma cruel multipandemia que mistura coronoavirus, economia e segurança. Tudo em frangalhos. 

E como desgraça pouca é bobagem, o atual presidente Bolsonaro tem o perfil do tipo político mais nefasto para assumir a presidência no presidencialismo.

O General Douglas MacArthur, o comandante americano que venceu o Japão na II Grande Guerra  e depois supervisionou a ocupação do país de 1945 a 1951, promovendo sua reconstrução e o conduzindo para uma espetacular expansão econômica, política e social, revelou, de certa feita, que o segredo de seu sucesso é que adotava o método de Sun Tsu para avaliar seus oficiais.  Segundo explicou, cada novo oficial que vinha servir em suas tropas era pessoalmente entrevistado por ele. Na entrevista, ele classificava o oficial em uma de quatro categorias: Categoria 1 – Inteligente e ativo; Categoria 2 –  Inteligente e preguiçoso; Categoria 3 – Burro e preguiçoso; Categoria 4 – Burro e ativo.

Segundo MacArthur, a primeira categoria é a dos que ganham a guerra. Devem ser colocados nas posições chave e onde se dá a ação. Infelizmente, são poucos. A segunda categoria não serve para o front. São lentos e elucubrados demais para comandar tropas.  Mas podem ser utilizados na inteligência ou no estado maior. A terceira categoria, a dos burros preguiçosos, é a mais numerosa. Agem burocraticamente, evitam riscos e preferem o conforto à ação. O melhor é colocá-los em posições de retaguarda ou em posições de baixo risco. Vão criar problemas, mas, sendo preguiçosos, farão poucos estragos. Todavia, segundo MacArthur, o perigo está no quarto grupo, o dos burros ativos. Destes ele tratava de se livrar na primeira oportunidade. O grande general, como seu mestre Sun Tsu, tinha pavor dos burros ativos. Estes, além de néscios, são incontroláveis, atropelam tudo e todos, sempre se acham com razão e se acreditam mais espertos que os outros. E sendo descombulados e hiperativos, produzem burradas em série, espalham o caos e destroem, por dentro, qualquer exército.

Pois, pode haver melhor descrição de atual ocupante do Planalto?

Pode-se argumentar que a Lava-Jato mostrou que existem caminhos para o combate à corrupção no Presidencialismo. Mas os fatos mostram que episódios heróicos não sobrevivem por muito tempo. Deve ter sido por compreender que, sem transformar o combate à corrupção numa ação sistemática, os políticos corruptos logo encontrariam meios de o impedir, foi que o Juiz Sérgio Moro, patrioticamente, decidiu abrir mão de 22 anos de magistratura e aceitar o Ministério da Justiça. Ele sabia, melhor que ninguém, que o milagre da Lava-Jato só vingou pelo destemor dele e de uma plêiade de heróis, como o do Procurador da República, Deltan Dallagnol, e de um núcleo de outros heróis – quase todos de uma nova geração e sem compromissos com as oligarquias. Moro haverá de ter percebido que ele e a Lava-Jato foram favorecidos por atuaram em um ecossistema jurídico, social e político que corre por fora dos tradicionais centros da corrupção. O Sul teve suas instituições menos contaminadas pelo patrimonialismo e pela predação de Estado do que as do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e das capitais nordestinas, centros mais antigos e onde a corrupção é endêmica. Uma nova Lava Jato, contudo, dificilmente voltará a ser possível no atual presidencialismo. O pântano político e o “Centrão” já trataram de interpor os bloqueios e barreiras para impedir outra “ousadia” do tipo no futuro. A título de exemplo, pode-se suspeitar que o tal “juiz de garantia” foi criado precisamente para “garantir” que nunca mais apareça um Moro para atrapalhar os “negócios” dos vendilhões da pátria. 

. O Brasil tem solução?

Pode parecer um exercício de futilidades discutir se o Brasil quer, de fato, encontrar uma solução realista para seus problemas. Mas as mudanças virão, por bem ou por mal. A crise monumental que se avizinha, possivelmente a maior da história do país, vai produzir mudanças disruptivas. Vai ser um período conturbado, mas, no final, a saída será mais democracia. Os vetores que se observam na sociedade indicam que existe uma massa crítica da opinião pública que não vai aceitar retrocessos. Acredito, portanto, que a sociedade brasileira vai exigir um novo modelo de democracia e não este faz-de-conta meia-boca que está aí.

Acredito até que, depois de tanto sofrer, a nação irá se lembra de Rui Barbosa e decida emendar-se: 

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Ora, o chacoalhão que vamos enfrentar vai fazer todo mundo botar a mão na consciência. E, depois, nada levanta mais rápido um traseiro do que fogo embaixo do banquinho. 

Dado que a crise que estamos vivendo é uma “decrisis”, que é como os gregos definiam o tipo de crise que tende a ir piorando, com caos e desorganização crescente, até se dar o colapso do sistema, não vai demorar para o Brasil buscar em profundidade as causas que criam e alimentam a disfuncionalidade do governo da república e se decida a mudar. Tudo indica que o país está mais maduro e preparado para adotar um solução comprovada e baseada em evidências para consertar de uma vez por todas o sistema que o infelicita e empobrece. 

O presidencialismo à brasileira tem sido a casamata dos privilégios. O espaço do “me engana que eu gosto”. Demagogos e malandros se passam por democratas para tomarem o poder e se apoderarem do estado. O atual sistema presidencialista e o voto proporcional foram inventados pelo diabo para facilitar a tarefa de enganar eleitor tonto. Trata-se de uma combinação embusteira concebida para fraudar os objetivos da democracia.

Os velhacos da política aprendem logo a primeira lição da canalhice: “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte”. Com coronavirus, ou sem coronavirus, o negócio desta ralé moral é meter a mão. Se é dinheiro para comprar respiradores ou ajudar os pobres, não faz diferença. O que interessa é enricar. Desviar a grana. É a lei do pirão: “Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Foi esta lei que inspirou os “direitos adquiridos” contra o povo! Os tais “imexíveis” “direitos adquiridos” são sempre contra o povo. Em sua maioria são, na verdade, “abusos adquiridos”. E, de tanto esfolar o povo, precisam acabar.

Agora, tirar os tais “direitos adquiridos” da privilegiatura não será um processo indolor. 

Fernão de Lara Mesquita escreve que “Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.”

Em outro trecho Fernão de Lara Mesquita diz que “Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura. (Aliás, em minha opinião, devíamos fazer uma emenda à Constituição que dissesse simplesmente: “Não existem direitos adquiridos contra o povo” e “Revogam-se as disposições em contrário”.)

. Democracia Baseada em Evidência – O método para buscar uma Democracia de Qualidade.

Segundo Einstein, “Insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” Portanto, o primeiro pressuposto para obtermos melhores resultados é mudarmos nosso modo de fazer política e eleger nossos governantes.

Somos o país da jabuticaba, do besteirol, do carnaval e do presidencialismo de corrupção. Aos poucos o país vai entendo que Sérgio Porto tinha razão quando dizia: “Ou nos locupletamos todos ou implante-se a moralidade”. E, como há de parecer óbvio até ao mais obtuso dos viventes, não dá para toda a nação se locupletar. Para implantar a moralidade, por outro lado, é preciso criar um sistema que mude a lógica do atual sistema e crie mecanismos que empoderem a sociedade. E é motivo de alento observar que nossa sociedade tem mostrado que quer acabar com a corrupção e quer mudanças. Mas para sair da retórica e ir para o fazejamento, a dificuldade está em definir quais mudanças devem ser feitas e como gerar um consenso sobre elas.

Infelizmente nossos políticos, salvo exceções, são carreiristas profissionais. Entram na política não para servir o país, mas para se servir dele. Destes não se pode esperar nada. Falam em “mudança”, mas são adeptos da filosofia de Alphonse Karr: “plus ça change plus c’est la même chose”. Quer dizer, “mais se muda, mais fica a mesma coisa”… 

Se, por um lado, é difícil obter um consenso sobre como formatar um novo modelo de governo, talvez seja menos difícil obter consenso sobre a metodologia para buscar este modelo ideal. E existe uma metodologia consagrada de fazer o certo do jeito certo e prevalente no meio médico: a Medicina Baseada em Evidência. A MBE reúne as melhores evidências científicas e indicadores de bons resultados para orientar o tratamento dos pacientes. A metodologia revolucionou a medicina, empoderou os protocolos e passou a fazer valer as melhores práticas. E esta técnica de reunir as melhores evidencias também pode ser aplicada na área política. Para começar, poderíamos abrir a discussão elencando o que não funciona a contento no Brasil e comparar com os métodos e resultados obtidos nos diferentes países e nos diversos sistemas de governo dos países avançados. O método permitiria considerar os prós e os contras de cada alternativa, o que melhor se ajusta à nossa cultura e aí definir a mudança e gerar um consenso. Obviamente, no final do processo, será preciso escrever uma nova Constituição. Chamar uma nova Constituinte capaz de usar os meios modernos de participação da sociedade para elaborar uma nova Carta Magna. Uma constituição pensada para o Brasil do Mundo 4.0 e que seja, de fato, debatida por toda a sociedade e não apenas por um grupo de políticos da velha política, interessados, sobretudo, em promover os interesses da privilegiatura e seus inconfessados interesses político-eleitorais.

Acredito que a maioria dos brasileiros está cansada de tanta bandalheira e tanto atraso. E, diante de um chamamento para repensar a desorganização crônica do país, concordaria em debater a mudanças de seu governo segundo as regras da Democracia Baseada em Evidência. E em desenvolver consensualmente um projeto para o país do século XXI.

De minha parte, tenho a opinião de que o debate nos iria encaminhar para um governo parlamentarista com voto distrital e não obrigatório.  

O sistema parlamentarista é o adotado por todos ao países desenvolvidos, com a notória exceção dos Estados Unidos, que compensa o poder do presidente com uma eleição indireta e com uma câmara de deputados eleita a cada dois anos por voto distrital. Vale ressaltar que, mesmo assim, o presidencialismo de lá é sempre fonte de problemas e questionamentos. Quanto ao presidencialismo, este é sistema majoritário no mundo do atraso. Prevalece na América Latina e tem forte presença na África, o que já deve levar à reflexão. 

O segredo do sucesso dos governos parlamentaristas está na virtude intrínseca do sistema que é equilibrado por um mecanismo de pesos e contrapesos bem mais sofisticado do que o nosso, que funciona sempre no limite, na base da confrontação permanente . Em um parlamentarismo bem ajustado, este mecanismo funciona promovendo a “síntesis”, ou a “crise boa” dos gregos, agindo preventivamente e acomodando situações antes que se tornem contenciosos. Por esta via de “parlamentarisar” as disputas, que são decididas no voto, o sistema de freios e contrapesos abrange todas as instâncias. A começar pelo centro de comando do país, que divide o poder em duas funções: a Chefia do Estado e a Chefia de Governo.

No parlamentarismo, o Chefe de Estado não se envolve diretamente no dia a dia da administração do país, tarefa que cabe ao Chefe de Governo, o Chanceler ou Primeiro Ministro. 

Um aspecto interessante é que, por ser um sistema versátil, os poderes do Chefe de Estado variam de país para país. Em monarquias, como nos países nórdicos, na Holanda, na Bélgica, no Reino Unido, ou no Japão, onde o monarca é Chefe de Estado, este tende a ter funções mais simbólicas, mas, na maioria dos regimes parlamentaristas, o Chefe de Estado concentra algumas funções legislativas, como assinar, ratificar e até vetar leis e projetos vindos do congresso, dissolver o legislativo e demitir Chefes de Governo. Além disso, ele é o comandante máximo das forças armadas, dispensando um Ministro da Defesa, como no Brasil. 

A administração do dia-a-dia do país, porém, é da alçada do Chefe de Governo, a quem cabe tomar as decisões e prestar contas aos representantes do povo, eleitos pelos distritos. 

Todavia, para o sistema parlamentarista funcionar à contento é preciso que os parlamentares tenham condições de contribuir para a administração do país e não apenas fazerem pronunciamentos perfunctórios e votarem iniciativas do executivo. Portanto, o parlamentarismo requer um perfil diferente de representantes do povo.  

O voto distrital cria um elo de confiança e um comprometimento claro entre cada representante e seus representados. Os candidatos disputam o voto majoritário em seu distrito. Cada distrito elege um só deputado. E os eleitores daquele distrito podem vigiar e cobrar o seu representante o tempo todo. Esta proximidade do eleitor com seu representante promove a depuração do parlamento. Maus deputados não são eleitos ou são afastados. Veja-se o exemplo do voto distrital nos Estados Unidos. Mesmo em um regime presidencialista, o voto distrital faz uma enorme diferença. Os eleitores de cada distrito tem encontros periódicos, com seus respectivos deputados. Nos encontros, realizados em espaços como prefeituras, salões ou escolas, os eleitores ouvem o que seu representante tem a dizer, discutem suas posições, suas posturas e votos no parlamento. Caso ele insista em se comportar de forma inadequada, os eleitores podem fazer o chamado “recall”. Por meio de um abaixo-assinado que atenda determinados requisitos, os eleitores do distrito podem convocar uma nova eleição distrital. A qualquer tempo. Os eleitores locais poderão, então, decidir por maioria, se mantem ou elegem um novo representante. 

Para assegurar que o voto de cada cidadão tenha igual peso eleitoral na formação do parlamento, os distritos eleitorais são divididos por áreas com um número semelhante de habitantes. Isto acaba com o arremedo de democracia que hoje faz um cidadão paulista valer apenas 1/11 avos de um eleitor de Rondônia. (Pelo atual arranjo eleitoral, um eleitor de Rondônia vale por 11,3 vezes mais do que um eleitor paulista, o que é um absurdo.)

Mas, enfim, a resposta é que sim, o Brasil tem solução. Contudo, resta saber quando o Brasil vai abandonar sua histórica mediocridade política e passar a se comportar como um país adulto e responsável.

O que é certo é que logo o Brasil vai ter que fazer mudanças em escala nunca vista. Querendo ou não. Com a monumental crise econômica que se avizinha e sob um presidente despreparado, destrambelhado e boquirroto, um autêntico “burro-ativo” na definição de MacArthur, as mudanças virão por bem ou por mal. O colapso das atividades econômicas, os 20 milhões de desempregados, a pior recessão dos últimos cem anos, são desafios que requerem uma nova postura diante da realidade. O Brasil sairá desta, mas em novas bases. O Brasil velho morreu. E o futuro do Brasil será decidido por uma nova geração, mais bem informada e preparada e pela atitude de seu povo frente aos desafios que logo engolfarão a nação.

A Democracia por Evidência para fazer um Brasil decente. 

Finalmente, para encerrar, penso que chegou o momento de o Brasil abandonar essa mania de querer reinventar a roda. O melhor que podemos fazer é adotarmos as melhores práticas políticas do mundo. Com critério e bom senso. Doa a quem doer. Reconstruirmos nossas instituições com equilíbrio e equidade. Criarmos anticorpos institucionais para acabar com a malandragem rampante que tira dos pobres para dar aos ricos. Um país que valorize a meritocracia, em que os méritos valham mais que o nepotismo e os compromissos partidários. E acreditar que vale a pena. Afinal, temos boas razões para fazermos do Brasil uma nação mais decente e melhor. Afinal, vivemos aqui.

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