Democracia Baseada em Evidência

A Democracia Baseada em Evidência pode aprender com a Medicina Baseada em Evidência melhores terapias para curar os males que nos afligem.
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Vamos nos alinhar ao mundo que deu certo, para variar?

O mundo contemporâneo, este que emerge da Quarta Revolução Industrial, o chamado Mundo 4.0, gira em volta da Inteligência Artificial (IA). Este mundo em transformação, revolucionário e disrruptivo, vem quebrando todos paradigmas. Para começar, o mundo já não se divide mais entre esquerda e direita. Ele se divide em digital e analógico; em funcional e disfuncional; em veloz e capenga. Este novo mundo é conectado ao universo digital e vai se distanciando cada vez mais das partes velhas, desarvoradas, sem eira e nem beira, perdidas na poeira das nações de ponta.

A diferença entre as nações bem sucedidas e as fracassadas se acentuará de modo irreversível à medida que a Quarta Revolução Industrial for mudando a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. A Primeira Revolução Industrial utilizou água e vapor para mecanizar a produção. A Segunda se valeu da energia elétrica para criar a linha de montagem e a produção em massa. A terceira usou a eletrônica e a tecnologia da informação para automatizar a produção. Agora, a Quarta Revolução Industrial vem no bojo da Inteligência Artificial. Mais do que nunca, será o novo contra o velho; o múltiplo contra o monocórdio; o inteligente contra o obtuso.

O Brasil, felizmente, tem núcleos que já ingressaram no Mundo 4.0. Empresas como Embraer, Tramontina, Fanem, para ficar apenas em algumas que atuam no cenário mundial, já estão neste mundo novo. O agronegócio brasileiro figura entre os mais avançados do planeta. Nele a IA – Inteligência Artificial – vem sendo adotada intensivamente. Tratores e colheitadeiras dispensam operadores e trabalham com piloto automático, orientadas por GPS. Drones supervisionam do ar rebanhos e lavouras e fazem pulverização de fertilizantes e inseticidas. O gado é rastreado com chips de RFID. Isto tudo da porteira para dentro, claro, porque da porteira para fora caem no Brasil meia-boca de sempre. Armazenagem insuficiente, estradas imprestáveis, ferrovias por construir, portos limitados e subdimensionados. Um Brasil imensamente rico em potencial, mas contaminado pela corrupção, dirigido por incompetentes e pilhado dia e noite por bucaneiros da política, salvo as honrosas exceções, que existem e são fonte de esperança e alento.

Agora, porém, em meio a maior crise de nossa história, chegou a hora de repensarmos o Brasil. E de reformarmos este arremedo de democracia que tem se mostrado uma madrasta para o país.

Para fazermos nossa democracia alinhar-se aos requisitos da Quarta Revolução Industrial precisaremos que atenda três exigências:

  • – Deve ser digital, conectada, inteligente, online e funcionar em tempo real;
  • – Deve ser aberta ao cidadão, criar espaço para o debate permanente das questões mais importantes, e permitir que de todos os interessados na política do país tenham acesso a canais de transparência com todas as áreas do governo;
  • – Ser capaz de integrar os cidadãos no processo de tomada de decisão, oferecendo suporte decisório baseado em “evidências” sobre tudo o que diga respeito a vida da sociedade e as boas práticas.

Em princípio, não é difícil, havendo vontade. Mas temos que entender que a democracia Brasileira enfrenta um desafio de vida ou morte. Se não transformar-se radicalmente, continuará vulnerável ao assalto de demagogos e populistas. Se vierem demagogos populistas, com desclassificados padrão Lula, a crise não se resolverá nesta geração. Tomada por desalento, a democracia será dissolvida no ácido de seu fracasso e de sua inépcia. E termos uma ditadura no horizonte.

Mas sejamos otimistas. A oportunidade que o Mundo 4.0 nos abre, com as novas tecnologia e a Inteligência Artificial, permite que venhamos a ter uma democracia inovadora, vibrante e alinhada com a cibernética, para substituir a atual que é burocrática, caduca, lenta e fenecente.

A chave, contudo, para o êxito de uma democracia digital no Mundo 4.0 não se limita à velocidade nas decisões, por exemplo, mas em ser capaz de azeitar o funcionamento da sociedade para que esta possa cumprir seu papel e atender as expectativas de seu povo, operando com eficiência, eficácia, equidade, precisão e qualidade. Sua arquitetura deve articular as melhores decisões possíveis. Decisões bem informadas, provadas e comprovadas, baseadas nas melhores “evidências” disponíveis.

  • O mundo digital já está entre nós

No Brasil já está todo mundo na orbita digital. Nem que seja ao assistir televisão.

Os brasileiros, especialmente os das novas gerações, já vivem na era digital. Segundo o Jornal O Estado de SP, com dados da 28ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), de março de 2017, o Brasil terá um smartphone em uso por habitante até o final de 2017. Com crise ou sem crise, ainda de acordo com a pesquisa, até outubro a base de smartphones no País será de 208 milhões de aparelhos.

Hoje, o País tem 198 milhões de celulares inteligentes em uso, crescimento de 17% na comparação com o ano passado. Um número que continua crescendo. A expectativa é de que, nos próximos dois anos, o País tenha 236 milhões de aparelhos, um crescimento de 19% em relação ao momento atual. Sem esquecer que o Brasil tem também 162,8 milhões de computadores (entre desktops, notebooks, e tablets) em funcionamento, um crescimento de 5% na base instalada com relação ao levantamento de 2015. Até o final do ano serão 166 milhões de computadores em uso, sendo cerca de 33 milhões de tablets.

O mudo digital também já chegou aos bancos brasileiros e ao imposto de renda. Como seria de esperar, para cobrar juros e cobrar impostos já estamos na era digital. Falta chegar na democracia.

Agora, achar que vamos ficar encalhados numa democracia “carro de boi” é tolice. Os jovens já vivem em outra dimensão e vão simplesmente passar por cima dos que ficarem no caminho. Os políticos do antigamente, do tempo do onça (eita!), podem não gostar, mas a transformação digital vai jogá-los ao relento. O país está pronto para fazer as reformas transformadoras e abrir as portas do século XXI, um século que ainda não alcançamos.

  • A Democracia fascinante

Brava gente brasileira, já podemos antever os contornos desta nova democracia de perfil digital. Como em outros campos transformados pela Inteligência Artificial, a nova democracia digital tende a funcionar em volta de uma grande “nave mãe” virtual, aberta para a participação cidadã, tendo à sua volta os “c-pods”, os “civic-pods”, núcleos de opinião e grupos de interesses específicos, organizados por áreas e temas, aos quais os cidadãos poderão aderir usando seus títulos de eleitor eletrônicos para ter amplo acesso à transparência, as informações e as decisões dos três níveis de governo.

Estes aplicativos permitirão participar de debates e de decisões, votar e cobrar resultado de seus eleitos. Organizar e encaminhar projetos de lei de iniciativa popular e muitos outros. Essa democracia digital será infinitamente mais inclusiva, mais participativa, mais transparente e mais equitativa. Até muito mais alegre e divertida. Além disso, como o mundo digital está ainda em formação, a nova fronteira é território aberto, pronto para ser desbravado e conquistado.

De uma coisa, contudo, já podemos ter certeza: a era da Quarta Revolução Industrial, a era da IA – Inteligência Artificial – vai mudar profundamente as práticas democráticas e, com elas, as formas de governar e prestar contas aos eleitores.

Basta imaginar qual seria o impacto da adoção de “câmaras testemunhas” em obras públicas. O cidadão interessado em uma determinada obra poderia, ele mesmo “fiscalizar” sua evolução. Um fórum associado permitiria opiniões e críticas. E, acreditem, nada levanta um traseiro mais depressa que fogo em baixo do banquinho!.

Ademais, pode-se prever que nosso titulo de eleitor será a senha aplicativos pessoais, para acesso a informações sobre indicadores democráticos, bem como para o exercício de votos online em consultas públicas e assinaturas pré-validadas para abaixo-assinados e projetos de lei de iniciativa popular. A senha servirá, ainda, para contato autenticado com autoridades e representantes no legislativo. Nós, o povo, vamos ter muito mais força, muito mais direitos, mas também muito mais responsabilidades. A democracia que teremos será menos distante e mais inteligente; menos perfunctória e mais funcional. Além de menos vulnerável a fraudes e a manipulações.

Apenas para ilustrar, uma boa “evidência” sobre como os cidadãos querem acompanhar as coisas que lhe dizem respeito são os 222.086.385 de visitantes que foram ao site da SABESP conferir os níveis dos reservatórios da capital paulista entre maio de 2014 a 01 de março de 2017. Ou seja, deixa só este povo tomar gosto pela democracia digital. Vai ser a maior limpeza das teias de aranha de nossas instituições já registrada em nossa história.

  • Democracia Inteligente

A Democracia Inteligente  do Mundo 4.0 vai colocar o cidadão no centro do processo político. Não será só na hora de votar que o cidadão terá voz e vez. O chamamento à participação será permanente e dinâmico, o que significa que o cidadão deverá também saber mais em relação aos assuntos do governo. Para tomar posição em temas como a reforma política, na economia, nas questões sociais, nas leis e decretos, o cidadão precisará de boas informações e bons comparativos sobre os efeitos das decisões que vai tomar. Saber qual o custo social a pagar e quais os resultados a esperar.

De maneira que, para melhor exercer sua cidadania, precisará dispor de “evidências” sobre o que funciona e o que não funciona.

O movimento mundial em favor de decisões baseadas em evidências começou com a Medicina Baseada em Evidência (MBE). Em pouco tempo revolucionou a prática médica e mostrou-se um instrumento de enorme valia para orientar boas decisões na medicina. O sucesso levou a enfermagem a logo adotar sua versão por meio das “Práticas Baseadas em Evidência”. Outras áreas a adotaram na sequência, como Nutrição e Fisioterapia. Hoje é difícil encontrar uma área da saúde que não tenha a sua versão da metodologia. Campos de atividades correlatas logo também abraçaram a experiência, a exemplo da Arquitetura e do Design Hospitalares. Em pouco tempo surgiu um movimento mundial para acabar com o “achismo” e que tornou as decisões com base em evidência em um conceito multidisciplinar. Hoje, este método de basear decisões numa sistemática de evidencias já foi adotado por áreas como Administração, Economia e dezenas de outras.

Dado o êxito destacado desta metodologia, tudo indica que seus princípios seriam aplicáveis a uma Democracia Baseada em Evidência no Brasil.

Seguir as “evidências” nos ajudaria a evitar equívocos e erros dolorosos, como o nosso presidencialismo imperial e as eleições proporcionais com desequilíbrio na representação na Câmara. Ocorre que há uma distorção no modelo atual. As regiões mais povoadas e avançadas, sul e sudeste, têm uma representação proporcionalmente menor que as menos povoadas.

Entre os benefícios, desde logo a DBE nos auxiliaria na tarefa de exorcizar essa nossa mania de adotar políticas jabuticabas, que só existem aqui. Esta insistência em inventar políticas “heterodoxas” tem uma explicação: fica mais fácil encobrir a corrupção e a incompetência quando se adota um modelo politico turvado e opaco. Tal é o caso da estapafúrdia “Nova Matriz” econômica”, um conceito destrambelhado adotado pelo duo Lula e Dilma. A explicação é rasa: com adoção de uma falsa democracia, o que temos é um mero arremedo democrático, os indicadores tradicionais passam a ser rejeitados sob o argumento de que “não são aplicáveis”.

Qualquer sociedade precisa de uma organização e uma disciplina interna para funcionar. Disto não há dúvida. Consequentemente, é preciso que exista uma autoridade que atue sistematicamente para manter o conjunto funcionando. Está implícito no significado de sociedade que seus membros compartilham interesses ou preocupações mútuas visando um objetivo comum.

O principal objetivo comum de um país, supõe-se, seria o bem estar de seus cidadãos. Mas, no Brasil, o deposto governo de Dilma já não tinha mais este objetivo. Seu propósito se tornou ter e manter o poder. O sonho petistas era chegar a um poder ditatorial, como em Cuba e na Venezuela. Ditadores, como Raul Castro, em Cuba, ou Maduro na Venezuela, ditam as ordens e o povo ou se submete ou é reprimido. No Brasil, porém, já existe uma sociedade suficientemente bem informada e articulada para torpedear este tipo de pretensão totalitária. Este tipo de ameaça já foi vencido mais de uma vez, mas sempre a custo de muita angústia e sofrimento.

Como sabemos, foi para evitar o trauma das revoltas populares e limitar o poder absoluto dos monarcas que a civilização criou a democracia. Este regime, mesmo que imperfeito, é, no dizer de Churchill, “o pior dos regimes, exceto todo os outros”. De modo que nada temos de melhor ou mais civilizado para organizar a sociedade e dar voz e vez aos cidadãos. Mas sempre será possível aperfeiçoar a democracia e seus mecanismos de empoderamento dos cidadãos.

O que precisamos aceitar, no entanto, é que uma democracia é, por natureza, um sistema de permanentes tensões e disputas. Precisamente por esta razão precisa de mecanismos rápidos de ajustes e de acomodação de interesses.

O homem sempre quer mais e nunca está satisfeito. Talvez esta ambição ilimitada explique porque o homem saiu das cavernas para conquistar o espaço. Decorre daí que as demandas nunca acabam. As sociedades se formam e existem em um contexto dinâmico, insertas que estão na natureza e competido umas com as outras. Portanto, vivem em um mundo de cotidiana tensão. O que equivale dizer que em nenhuma sociedade moderna os dias são sempre iguais. São estas disputas que produzem as mudanças e fazem a história. O pressuposto é que, se nada é permanente e tudo é fluído, a conclusão é que o bem estar geral irá refletir a qualidade das decisões. Estas vão moldar o momento e as circunstâncias. Tempos de vacas gordas e de vacas magras sempre acompanharam a história do homem. A escassez sempre foi um inimigo a ser combatido. Aliás, é bom lembrar que a disciplina da economia foi criada para lidar com o fenômeno da escassez.

Os povos bárbaros sofriam as crises de escassez e a elas se conformavam sob a crença de que sua penúria vinha dos deuses. Os povos subdesenvolvidos acreditam na lorota de que suas agruras venham dos inimigos externos. O esquerdistas de Cuba e na Venezuela culpam os Estados Unidos. Já os povos civilizados aprenderam que a pobreza não vem da maldição divina, mas das decisões equivocadas de seus governantes. Ao evoluírem, passaram a exigir bons governantes e querem ser consultados naquilo tudo que tenha a ver com seu destino. Os povos civilizados querem resultados e por isto querem votar e influir nas em suas sociedades.

Ocorre que o processo democrático, sendo obra dos homens, é passível de distorções, vícios e imperfeições. Sem falar, claro, da demagogia, da irresponsabilidade e da mais destilada hipocrisia.

No mundo civilizado acredita-se em valores como equidade, igualdade e justiça. Algo que os gregos, desde Clístentes, chamavam de “isonomia”. Modernamente, este conceito abarca a noção de cidadania, sendo o cidadão, por definição, membro ativo da sociedade e partícipe da construção de sua história. E foi para proteger o cidadão, seus direitos e deveres, que a civilização engendrou a divisão dos poderes entre executivo, legislativo e judiciário.

Norberto Bobbio, que era socialista, mas temperava seus pecados com um vigorosa defesa da democracia e acreditava na separação de poderes, indicou pelo menos três fatores que dificultam um projeto democrático efetivo nas sociedades contemporâneas: a especialidade, a burocracia e a lentidão do processo.

O primeiro obstáculo seria derivado da complexidade da vida contemporânea, que demanda competências técnicas de “especialistas” para dar solução a inúmeros problemas públicos, notadamente em economias altamente reguladas e planificadas. A complexidade dos problemas dificulta o entendimento das soluções por parte do cidadão comum e abre espaço para “especialistas” que usurpam o poder político ao tomar decisões contrárias ao interesse da maioria. As ditas “soluções técnicas” dificultam a hipótese democrática de que todos podem decidir a respeito de tudo.

O segundo obstáculo resulta da expansão exagerada da burocracia, um aparato de poder sem mandato, ordenado hierarquicamente de cima para baixo, em direção totalmente oposta ao sistema de poder democrático.

O terceiro obstáculo vem do desejo equivocado das esquerdas de fazer com que o Estado tome o lugar de Deus e se torne o grande provedor da sociedade. Políticos demagogos se valem do desejo legítimo das pessoas de obterem renda e se sentirem seguras e prometem que o estado oferecerá estas duas benesses a troco do voto. Prometem o que não existe: o almoço grátis. Com sua demagogia irresponsável estimulam demandas irrealistas dirigidas ao Estado. Um povo dependente do estado é mais propenso a ser seduzido pelas promessas populistas. Ocorre que o Estado não produz riquezas, apenas se apropria daquela produzida pela sociedade. O resultado prático é que, ao invés de atuar para equalizar as oportunidades, o estado cria privilégios, benefícios e benesses para os grupos mais influentes, favorecendo corporações e grupos específicos. Esta tendência s torna ainda mais aguda no voto proporcional. Neste modelo os candidatos representam corporações e grupos e são facilmente seduzidos pela corrupção. Ao usar o estado para favorecer aos “amigos”, tirando dos que produzem para dar aos aliados, acaba criando descontentamento e minando as bases em que se assenta democracia. Quando a Democracia se desfigura e não tem mais legitimidade para encaminhar o debate político, uma crise é inevitável. Sem confiar nos seus ditos “representantes” fica comprometido o convívio democrático e esgarçada a coesão social.

  • Sincrisis “versus” décrisis.

Se, eventualmente, a perturbação do equilíbrio é corrigida por algum mecanismo homeostático, como eleições periódicas que permitam a mudança do poder, a crise pode se limitar a uma “síncrisis”, uma crise que se resolve de forma não traumática. Por exemplo, em um governo parlamentarista, uma crise do governo dificilmente evolui e se resolve com um voto de desconfiança e a substituição do primeiro ministro. Se, porém, a democracia não possui os instrumentos de defesa e de reequilíbrio ágeis para conter a erosão das instituições, as características da crise podem levar a impasses e ao esgarçamento de sua coesão. Neste caso sobrevém uma “décrisis”, um processo de falência múltipla das instituições democráticas. O exemplo das crises do presidencialismo brasileiro ilustra bem os efeitos das “décrisis”. Quando uma crise aguda se instala, dificilmente se tem um bom prognóstico. O ambiente politico vira um “salve-se quem puder” e os acordos e os mútuos compromissos do arranjo social, que implicam em concessões em nome do bem comum, deixam de valer.

A piora gradativa leva à desordem, ao descontrole e, finalmente, desemboca no caos. Para impedir a evolução de uma “décrisis” é preciso interromper o processo de desagregação. Na atual “décrisis” brasileira, que continua sem uma solução definida, a saída da ex-presidente Dilma permitiu um alívio momentâneo. Seu desfecho, contudo, ainda é uma incógnita. As mudanças estão no rumo certo, mas se mostram tímidas demais para o porte da catástrofe em curso. Para reverter a situação política do país e estabelecer um círculo virtuoso que converta a “décrisis” em uma “síncrisis”, é preciso mais do que parar de piorar. É preciso que sobrevenham fatos novos.

  • A oportunidade que vem da “décrisis”

Em uma sociedade que conta com uma escassa “massa crítica” de bom senso, como a brasileira, resta o instinto de sobrevivência como antídoto para uma “décrisis”. Os milhões de brasileiros que saíram às ruas no “fora Dilma” evidenciam que a sociedade está alerta e disposta a tomar posição. As multidões deixam claro que não vão aceitar um destino e segunda classe.

A lamentar, contudo, é que não se pode esperar muito deste congresso ou do governo Temer. A maioria dos atuais políticos no governo e no congresso estão implicados e tem contas a prestar.

Mas podemos encontrar um lado bom neste cenário de crise e de obtusidade política. A necessidade é a mãe das soluções. Então, a mesma sociedade que se mobilizou nas manifestações poderá se mobilizar para acertar as coisas no Brasil. Vamos precisar de muito jogo de cintura e, talvez, fechar os olhos para muita coisa errada, mas não adianta chorar o leite derramado. Transformar o Brasil é imperioso, posto que de crise já cansamos. Multidões na rua podem ajudar a encontrar um novo caminho. Multidões nas mídias sociais também podem. Mas que caminho? Corrupção e mentiras não queremos. Engodo nem pensar. Sim, é verdade que ainda estamos imersos em perplexidade, mas não será por muito tempo.

  • O jeito de mudar certo

Confúcio nos dizia que há três métodos para ganhar sabedoria: primeiro, por reflexão, que é o mais nobre; segundo, por imitação, que é o mais fácil; e terceiro, por experiência, que é o mais amargo.

Como não aprendemos pelos dois primeiros métodos e hoje sofremos com mais de 14 milhões de desempregados (e crescendo…), estamos acumulando uma divida colossal e regredimos com uma recessão por dois anos seguidos, com uma queda, segundo a Folha de S. Paulo, de 9,1% do PIB “per capita” desde 2014, tudo o que nos resta é engolir seco e aproveitarmos as lições mais amargas que nos vem da experiência que estamos vivendo.

  • Encruzilhada da ação

O que temos claro é que nos encontramos diante de uma encruzilhada. Ou abraçamos as mudanças necessárias ou vamos avançar rumo a um despenhadeiro de empobrecimento e mediocridade. O caminho que escolhermos agora vai definir o que seremos como nação no restante do século XXI.

  • Aprendendo a transformar com base em evidência

Recapitulando, já sabemos que nossa democracia é um arremedo. Que nossos políticos, salvo exceções, são uma lástima. Despreparados, desinformados, superados, isto quando não mal intencionados. Uma parcela deles são apenas e tão somente “picaretas”. Mas o povo brasileiro tem alma democrata. Gosta de votar. As eleições o Brasil são uma festa. Pena que os candidatos sejam uma lástima.

  • Mas por quê?

Dá para deduzir que alguma coisa está errada no processo. Certamente, o presidencialismo e voto proporcional tem boa parte da culpa. O voto distrital traria outro perfil de candidatos. Mas não temos voto distrital. Nem parlamentarismo. Estas duas mudanças já seriam um avanço, mas elas não virão sem um movimento popular que as respalde. E mesmo sendo fundamentais, não esgotam as transformações possíveis e desejáveis para uma democracia do século XXI. E neste ponto é que viria a calhar uma nova metodologia de transformação democrática para o Brasil. Uma nova forma de examinar e diagnosticar os nossos males, de reunir e comparar as alternativas, de escolher as melhores soluções e de trazer a sociedade, a cidadania e o povo para ter participação 24/7 nesta tarefa que é de todos e de cada um.

Em todos os campos da atividade humana vem sendo adotada a busca sistemática de melhores resultados com base no conhecimento, nas experiências e no comparativo entre performances, ou seja, nas “evidências”. Hoje, além da “Medicina Baseada em Evidência” já existe uma enfermagem com “Procedimentos Baseados em Evidência”, uma “Arquitetura Baseada em Evidência” uma “Administração Baseada em Evidência” e inúmeras outras similares. O que podemos fazer para curar nossa democracia é sermos os pioneiros de uma “Democracia baseada em Evidência”.

  • Um pouco da História do Movimento pela adoção das Evidências como método de acertar

O movimento da “Medicina Baseada em Evidências” foi inspirado no livro “Eficácia e Eficiência”, escrito pelo médico Archibald (Archie) Cochrane e publicado em 1971. A obra criticava acerbamente os métodos nos cuidados de saúde de então. O livro criticou o “achismo” e a falta de evidência confiável por trás de muitas das intervenções de saúde comumente aceitas na época. Suas críticas provocaram um terremoto nas práticas médica e estimularam a adoção de “evidências” confiáveis na medicina. O movimento levou a McMaster University, de Ontario, no Canadá e a University of York, do Reino Unido, a estruturarem a “Medicina Baseada em Evidência”. A nova abordagem obteve ampla aceitação porque era evidente que muitos pacientes morriam ou sofriam sequelas por não terem sido tratados com as melhores práticas existentes. E isto era moralmente inaceitável. Ainda mais tendo em conta que, na era digital, era possível organizar as informações sobre as boas práticas e sobre pesquisas científicas de modo a encontrar “evidências” sobre o melhor procedimento para tratar cada caso. Visando reunir uma acervo de evidências foi criado o Cochrane Database of Systematic Reviews (CDSR), um banco de pesquisas científicas e publicações médicas que podem ser acessadas por médicos de todo o mundo na busca das melhores terapias disponíveis para tratar a doença de seus pacientes.

Ao médico canadense David Sackett se atribui a definição clássica da MBE: “uso consciencioso, explícito e sensato da melhor evidência disponível na tomada de decisão sobre o cuidado a pacientes, acrescida da experiência do médico e das preferências do paciente”.

Se viermos adotar um método análogo para a “Democracia Baseada em Evidência” no Brasil, poderíamos começar com uma definição inspirada na definição da MBE: “adoção conscienciosa, explícita e sensata da melhor evidência disponível sobre o regime e as práticas democráticas, a escolha de representantes, a elaboração de leis, a transparência, a governança e a participação continuada dos cidadãos nas decisões que afetem a sociedade e o povo”.

Optar por uma democracia com método seria um fato novo, uma alternativa ao debate estéril, pirotécnico, impregnado de ideologias arcaicas e falsas premissas que vemos ser feito por partidos políticos de aluguel, alheios a realidade e aos anseios do país.

  • Um Futuro, Já!

Como transformaremos o país se não temos um plano de ação coerente e nem vislumbramos um destino desejável? Sêneca dizia: “nenhum vento sopra a favor de quem não sabe onde ir”. Como empolgar a nação, em especial a juventude, se não definirmos onde queremos chegar e como faremos para chegar lá?

Talvez um dos poucos momentos de nossa história em que tivemos uma clara visão de um projeto nacional foi na construção de Brasília. O país se jogou no projeto proposto por Juscelino Kubistchek e o realizou. Juscelino também se lançou na criação da indústria automobilística, levou a nação junto e o fez acontecer. Foram bons projetos? A discussão hoje é supérflua. Não há dúvida de que houve muita corrupção e desvios na época. Uma peça de teatro do impagável Sérgio Jockyman, “Boa Tarde, Excelência”, produziu gargalhadas homéricas na décadas de 60 e 70 ao contar as trapalhadas e as maracutaias daquele período. A disputa da concessão dos clips de papel e do papel higiênico é tão hilária que chega a ser perigosa para quem sofre de falta de ar. Mas fica o exemplo de que sabemos realizar bons projetos, embora precisemos mudar os métodos.

Portanto, debater um projeto nacional é da mais alta prioridade. E esse debate deve ser da sociedade, da cidadania, como foi a manifestação das ruas.

O que é certo é que podemos ter uma democracia melhor e mais funcional. Uma democracia para o mundo 4.0. O Brasil não aguenta mais retórica vazia e precisa partir para as transformações. Ou, como dizia, com espírito, o ex-prefeito de São Paulo, Brigadeiro Faria Lima, “precisamos de menos planejamento e mais fazejamento”.

  • Método para fazer uma Democracia 4.0

O primeiro passo é assumir que queremos uma democracia alinhada com o futuro. Claro, esta democracia deve ser imune à contaminação corruptogênica. Para chegar a esta imunização será preciso dotá-la de defesas e dar a ela total transparência digital. O espírito desta Democracia 4.0 deve ser capaz de coragem para iluminar-se na lógica de Camões, nos Lusíadas, nos versos em que canta as descobertas lusitanas que transformaram o mundo de seu tempo: “Cesse tudo o que a musa antiga canta, que outro valor maior alto se alevanta!”. Ou seja, diante do novo, dos novos valores e novas descobertas; dos novos conhecimentos e saberes, cessa a influência da antiga musa. O velho cede o passo para o novo. A velha musa murcha e perde o encanto, eis que surge, resplandecente, uma nova e bela musa. O novo brilha com um novo encanto e remete ao obsoletismo as velharias superadas e manda para o ostracismo os seus velhacoutos.

Se dermos boas vindas a uma nova musa democrática, esbelta e glamorosa como todas as musas recém chegadas, precisamos ajudá-la a firmar-se entre nós. Um cuidado preliminar é afastá-la dos zumbis delirantes, um grupo de bocós políticos que teima em acreditar em fantasmas marxistas, encostos bolivarianos, abdução por seres extraterrestes, mau olhado e sortilégios, mas não acredita em coisas prosaicas e burguesas como matemática, lógica cartesiana, causa e efeito e que tais. Também convém proteger nossa musa dos corruptos profissionais de plantão, o bem aparelhado bando de rufiões que obra com engenho e arte, como prova o mal afamado “Departamento de Operações Estruturadas”, da Odebrecht. Esses são até mais perigosos do que aqueles. Nossos corruptos são afamados mundo afora, atuam com método e disciplina. Tem faro para o dinheiro público e seguem objetivos estratégicos. Para obterem acesso ao erário se fantasiam de democratas e se camuflam de esquerda, direita, centro e o escambau. Estes calhordas nefandos são os que pilham o Brasil e condenam seu povo a uma vida de sofrimentos e necessidades. Nas mãos pecadoras destes bucaneiros nossa política deixou de servir à democracia e passou a ser mera e escassa alegoria. A triste verdade é que nossa democracia sempre foi palco de engodo e foi usada para a encenação de simulacros eleitorais. Uma nova democracia teria que ser imune a estes mercenários e mistificadores.

  • O esgotamento da locupletação autossustentável

Stanislaw Ponte Preta nos deu o caminho da redenção: “ou nos locupletamos todos ou implante-se a moralidade”. Não temos mais dinheiro e nem condições para mantermos a locupletação desenfreada que tivemos até o esboroamento dos governos petistas de Lula e Dilma. Em outras palavras, a locupletação deixou de ser autossustentável no Brasil. Portanto, chegou a hora de implantarmos a moralidade. Mas temos uma dificuldade: não temos experiência em lidar com a moralidade. Nossa democracia ou foi manietada, no governo militar, ou sempre foi corrupta.

Este é outro motivo para adotarmos uma “Democracia Baseada em Evidências”. Esta DBE nos ajudaria a reunir boas evidências é a usá-las na formulação de nosso projeto democrático. Precisamos conhecer o que funciona e o que não funciona nas democracias do mundo. E, ainda mais importante, precisamos isolar nosso contingente politicamente subdesenvolvido. Um grupo de chupins culturalmente limitado e emocionalmente ressentido. Nelson Rodrigues dizia: “subdesenvolvimento não se improvisa. É obra se séculos.” Ora, sendo o subdesenvolvimento, a um só tempo, causa e efeito da corrupção que nos assola, pode-se ampliar o significado: “Corrupção também não se improvisa; é também “obra de séculos”. Sabemos que nossa corrupção é endêmica e está arraigada a nossas práticas políticas desde a carta de Pero Vaz de Caminha, em 1500, na qual o escriba que revelava à corte a “descoberta do Brasil”, aproveitava para pedir favores pessoais ao Rei.

E, além disto, controvérsias à parte, quer De Gaulle tenha dito, quer não tenha dito que “Lê Brésil n´est pas um pays sérieux”. A verdade é que o Brasil não era mesmo um país sério. Aliás, até agora continua não sendo. Mas vai ter que mudar. E não por moralismo ou decência cívica, que seriam bons motivos, mas porque o custo da corrupção ficou alto demais. Nossa corrupção já consumiu tudo o que podia na saúde, na educação, na infraestrutura e onde logrou meter a mão. Finalmente estamos cruzando o limiar da moralidade.

  • Da Prática de uma Democracia Baseada em Evidência

A DBE só teria sentido em um novo ambiente que crie um mundo paralelo que seja uma reprodução digital do mundo real. Neste ambiente paralelo podem ser reunidas informações e realizadas simulações ao infinito. Com o uso desta tecnologia a vida institucional do país vai deixar de ser este marasmo medieval para se transformar numa atividade online, com os acontecimentos fluindo como flui a vida. A mudança implica em fazer uma mudança do sistema e não no sistema. Trata-se de uma nova lógica e não de uma mudança limitada ou cosmética. Ainda que a prioridade seja neutralizar o sistema corruptocêntrico, a mudança de paradigma é que vai determinar se vamos mesmo escapar deste buraco negro político.

Em síntese, mudar do jeito certo significa fazer as coisas funcionarem direito. A corrupção colossal, os 13 milhões de desempregados e os déficits monumentais do governo indicam que nossa política e nossa democracia não estão funcionando direito. E precisam ser consertadas. Ou melhor, nós mesmos precisamos consertá-las.

A viabilização da DBE no Brasil vai depender das novas gerações. Elas é que viverão nesta nova democracia. Caberá a elas delinear um projeto que cresça por dentro e que, quando pronto, descasque esta velha carcaça política e permita ao país sair deste casulo de ideias medievais que o oprime.

Como o sistema político atual não é representativo da nação e como os atuais partidos não acolhem o debate aberto e não se prestam para o exercício de uma militância inovadora, a renovação democrática no Brasil precisa encontrar um novo tipo de entidade sem ligações partidárias. Movimentos como o MBL e o Vem Para a Rua tem esta característica, mas nasceram para lutar “contra” o projeto corrupto de pode do PT. Cumpriram seu papel de forma brilhante, mas agora é preciso abrir uma nova luta. Quem sabe desenvolver a DBE – a Democracia Baseada em Evidencia – em volta de uma nova entidade, de uma “nave mãe”, permitiria que se formassem miríades de núcleos filiados, cada um com uma vocação, cada um com uma missão, cada um dedicado a um projeto específico. Todos unidos por uma causa: transformar a Democracia Brasileira em uma democracia inteligente, alinhada com o Mundo 4.0 e, ainda que com atraso, pronta para os desafios do século XXI.


Ceska – O digitaleiro

 

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